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A Prince/Adonai informa publicação do Decreto nº 2.056, DOE de 05/07/2022 e que incorporou a Alteração 4.538, abaixo reproduzido na sua íntegra e que dispõe sobre alterações a aplicação de crédito presumido quanto a TV por assinatura, radiochamada e comunicação por rastreamento veicular e de propaganda veiculada por TV por assinatura e com vigência a partir de... (continua)
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